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Legislação
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4008 DE 07/03/2025Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica - IRPJ, PERFURAÃÃO DE POÃOS DE ÃGUA. CONSTRUÃÃO CIVIL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL.
Solução de Consulta COSIT Nº 24 DE 27/02/2025Assunto: Simples Nacional administração de banco de dados. Atividade técnica.
Solução de Consulta COSIT Nº 24 DE 27/02/2025Assunto: Simples Nacional administração de banco de dados. Atividade técnica.
Solução de Consulta COSIT Nº 31 DE 28/02/2025Assunto:Imposto sobre a renda retido na fonte  IRRF retenção na fonte. Pagamentos efetuados por órgão da administração pública municipal. Prestação de serviços com emprego de materiais. Percentual próprio.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3009 DE 10/03/2025Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa jurÃdica  IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Comunicado BACEN Nº 42915 DE 10/03/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de março de 2025.
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 20 DE 07/03/2025Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2025 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei Nº 10833/2003.
Ato COTEPE/PMPF Nº 6 DE 10/03/2025Altera o Ato COTEPE/PMPF Nº 5/2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustÃveis.
Solução de Consulta COSIT Nº 98059 DE 05/03/2025Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3824.99.29