Notícias Técnicas
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É válido acordo que prevê descanso de mais de duas horas
O acordo é válido mesmo que não fixe limite máximo para o intervalo, concluiu o relator do recurso de revista, ministro Alberto Bresciani.
2013/09/27 -
É inválida redução da comissão do vendedor em razão de descontos concedidos ao cliente
Isso fere o artigo 2º da CLT, que atribui ao empregador os ônus do empreendimento.
2013/09/27 -
Caixa disponibiliza nova versão da GRRF
Versão AR (Versão 2.7) e ICP (Versão 3.3.8)
2013/09/26 -
Entidades se unem para derrubar mudança contábil
Com a instrução normativa, as regras fiscais voltam a ser o que eram antes de 2007.
2013/09/26 -
Empresas querem oferta melhor para 'Refis das Coligadas'
Se todas as empresas que devem esses tributos quitarem à vista os débitos, o potencial de receitas é de um pouco mais de R$ 25 bilhões.
2013/09/26 -
Paralisação programada de sistema do CNPJ
A paralisação será realizada com o objetivo de atualizar e testar os sistemas.
2013/09/26 -
Alcance da anulação de débito previdenciário de sociedade limitada pode ser ampliado
A norma estabelece a responsabilidade solidária dos sócios pelo débito de empresas com a seguridade social.
2013/09/26 -
Cabe a empregador provar desnecessidade de vale transporte ou recusa do empregado em receber cartão
Em seu recurso, o empregado sustentou ter comprovado que todos os empregados da empresa fazem uso do transporte por ela fornecido e que teve custos para se transportar.
2013/09/26 -
Adulteração de atestado médico é falta grave apta a autorizar dispensa por justa causa
Assim, ao apresentar atestado médico, ele teria sido injustamente dispensado por justa causa.
2013/09/26 -
Fisco esclarece sobre escriturações digitais
A primeira é relevante para empresas isentas ou imunes de Imposto de Renda (IR) e a segunda para as empresas que terceirizam 100% da industrialização.
2013/09/25