Notícias Estaduais
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ICMS E IPVA/PA: Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
Decreto nº 1.587 de 08/08/2016
2016/08/10 -
ICMS-AL: Substituição tributária de alimentos em Alagoas tem início em 1º de setembro
Prazo para início do regime foi prorrogado pela Sefaz após pleito do segmento comercial
2016/08/10 -
PI: Governo prorroga prazo do Refis 2016 até 31 de agosto
Essa é mais uma oportunidade para os contribuintes negociarem débitos relativos ao ICMS, IPVA e ITCMD, além de taxas do Detran.
2016/08/09 -
Normas paulistas que prejudicam o contribuinte e o contador são encaminhadas aos Deputados para providências
Alterações na legislação paulista que prejudicam o dia a dia dos contribuintes e contadores são encaminhadas aos deputados de SP para providencias
2016/08/08 -
RJ – Antecipação da Agenda Trabalhista e Previdenciária para Agosto/16
Com a decretação dos feriados o vencimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias para o município do Rio de Janeiro em agosto/16 foram antecipadas
2016/08/04 -
ICMS – SP reduz imposto de vários produtos
Governo paulista reduziu o ICMS de monitores, projetores, roteadores digitais, entre outros
2016/08/03 -
ICMS-PE: Fundo estadual de equilíbrio fiscal (FEEF) regulamentação
Decreto n° 43.346/2016 (DOE de 30.07.2016)
2016/08/02 -
ICMS-ST – SP altera IVA-ST dos produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Norma paulista publicada no fim de semana (30/07), alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial utilizado para calcular o ICMS-ST na saída de vários produtos, com aplicação a partir de 1º de agosto
2016/08/01 -
ICMS-SC: Substituição tributária com bebidas e com produtos farmacêuticos e outras alterações no RICMS-SC/2001
Decreto nº 800/2016 - DOE SC de 27.07.2016
2016/07/29 -
ICMS/SP – Crédito sobre compra de Ativo Imobilizado
Dão direito a crédito do valor do ICMS apenas os bens relacionados à produção e/ou comercialização de mercadorias ou a prestação de serviços tributadas pelo ICMS, ou seja, quando se tratar dos chamados bens instrumentais, vale dizer, bens que pa
2016/07/27